NF-e: Nota Fiscal Eletrônica

1. O que é NF-e

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, é o documento fiscal digital que registra operações de circulação de mercadorias entre empresas (B2B) e para consumidor final (quando não é usado NFC-e). É obrigatória para a maioria das empresas e substitui a nota fiscal em papel.

A NF-e é transmitida à SEFAZ, que valida e autoriza a operação. O DANFE (Documento Auxiliar da NF-e) é a representação gráfica simplificada, usada no transporte da mercadoria.

2. Funcionalidades do módulo

O módulo NF-e da Programada Empresa cobre todo o ciclo de vida do documento:

• Emissão: criação, validação e transmissão da NF-e para a SEFAZ, com assinatura digital via Certificado A1.
• Cancelamento: cancelamento dentro do prazo legal, com justificativa e transmissão.
• Carta de Correção (CC-e): correção de informações que não alteram o valor fiscal da nota.
• Inutilização: inutilização de faixas de numeração não utilizadas, com controle automático.
• Contingência: emissão em modo contingência (SVC-AN, SVC-RS ou EPEC) quando a SEFAZ está indisponível.
• DANFE: geração do documento auxiliar em PDF, pronto para impressão.
• Manifestação do destinatário: confirmação, ciência, desconhecimento ou não realização de operações recebidas.
• Consulta e download XML: acesso ao XML autorizado para guarda e contabilidade.
• Importação de XML: entrada automática de notas de fornecedores no estoque.
• Relatórios: listagem por período, status, cliente, produto e CFOP.

3. Integração com outros módulos

A NF-e não vive isolada. O módulo se integra nativamente a:

• Estoque: baixa automática de produtos na emissão, entrada na importação de XML.
• Financeiro: geração de contas a receber e a pagar a partir das notas.
• Comercial: conversão de orçamentos e pedidos em NF-e.
• PDV: emissão de NFC-e (modelo 65) para vendas no balcão.
• BI: dashboards de faturamento, tributos e volume de notas.
• Configurações Fiscais: CFOP, NCM, CST, Classificação Tributária e certificado.

4. Para quem é

• Comércio: lojas, mercados, atacados e distribuidores.
• Indústria: fábricas e manufaturas que vendem para outras empresas.
• E-commerce: lojas virtuais que emitem NF-e para envio de produtos.
• Prestadores de serviço: empresas que também vendem produtos (misto).
• Transportadoras: que emitem NF-e de remessa e também CT-e/MDF-e.

5. Certificado Digital A1

Para emitir NF-e é obrigatório o uso de Certificado Digital A1 (arquivo .pfx), padrão ICP-Brasil. O sistema armazena o certificado de forma criptografada e o utiliza para assinatura digital de cada nota.

• ✅ Vinculação do certificado ao emitente (CNPJ).
• ✅ Alertas de vencimento do certificado.
• ✅ Substituição fácil quando necessário.
• ✅ Suporte a certificados de diferentes autoridades (ACs).

6. Preparado para CBS e IBS

A partir de 2026, os documentos fiscais devem destacar CBS e IBS. O módulo NF-e já está atualizado com:

• Campos de CBS e IBS individualizados por item.
• Classificação Tributária e Finalidade da Operação.
• Compatibilidade com as Notas Técnicas da SEFAZ.
• Emissão autorizada mesmo durante o período de adaptação.

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7. Perguntas frequentes

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