MDF-e: Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

1. O que é MDF-e

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento digital que agrupa os documentos fiscais (CT-e, NF-e e outros) de uma mesma viagem de transporte de carga. Ele é obrigatório para transportadoras e empresas que realizam transporte de cargas com documento fiscal, e serve para controle fiscal nas rodovias.

O MDF-e é transmitido à SEFAZ, que valida e autoriza a viagem. O DAMDFE (Documento Auxiliar do MDF-e) é a representação gráfica simplificada, usada durante o transporte da carga.

2. Funcionalidades do módulo

O módulo MDF-e da Programada Empresa cobre todo o ciclo do documento:

• Emissão: criação, validação e transmissão do MDF-e para a SEFAZ, com assinatura digital via Certificado A1.
• Agrupamento de documentos: vinculação de CT-es e NF-es transportadas na mesma viagem.
• Controle de viagens: registro de veículo, motorista, percurso e carga.
• Encerramento: encerramento do MDF-e ao final da viagem, com transmissão à SEFAZ.
• Cancelamento: cancelamento dentro do prazo legal, com justificativa.
• Contingência: emissão em modo contingência quando a SEFAZ está indisponível.
• DAMDFE: geração do documento auxiliar em PDF, pronto para impressão.
• Consulta e download XML: acesso ao XML autorizado para guarda e contabilidade.
• Integração com CT-e: geração automática do manifesto a partir dos CT-es emitidos.
• Relatórios: listagem por período, veículo, motorista e status.

3. Integração com CT-e e NF-e

O MDF-e não vive isolado. Ele se integra nativamente a:

• CT-e: os conhecimentos de transporte emitidos são vinculados ao MDF-e da viagem.
• NF-e: as notas fiscais transportadas são vinculadas ao MDF-e, garantindo a rastreabilidade da carga.
• Financeiro: geração de contas a receber e a pagar a partir dos fretes e despesas de viagem.
• Comercial: conversão de cotações e contratos de frete em MDF-e.
• BI: dashboards de viagens, custos e rotas.
• Configurações Fiscais: CFOP, CST, certificado e dados da transportadora.

4. Encerramento e cancelamento

O MDF-e tem dois momentos importantes:

• Encerramento: ao final da viagem, o MDF-e deve ser encerrado para indicar que a carga foi entregue. O encerramento é obrigatório e deve ser feito dentro do prazo legal (geralmente até 24 horas após o fim da viagem).
• Cancelamento: se a viagem não ocorrer, o MDF-e pode ser cancelado dentro do prazo legal (geralmente 24 horas), com justificativa.

O sistema automatiza o encerramento e permite o cancelamento com poucos cliques, reduzindo o risco de multas por atraso.

5. Para quem é

• Transportadoras: empresas de transporte rodoviário de cargas.
• Transportadores autônomos (TAC): profissionais que emitem MDF-e.
• Empresas de logística: que intermediam fretes e emitem MDF-e.
• Indústrias e comércios: que transportam cargas próprias com documento fiscal.
• Operadores multimodais: que combinam modais de transporte.

6. Certificado Digital A1

Para emitir MDF-e é obrigatório o uso de Certificado Digital A1 (arquivo .pfx), padrão ICP-Brasil. O sistema armazena o certificado de forma criptografada e o utiliza para assinatura digital de cada documento.

• ✅ Vinculação do certificado ao emitente (CNPJ).
• ✅ Alertas de vencimento do certificado.
• ✅ Substituição fácil quando necessário.
• ✅ Suporte a certificados de diferentes autoridades (ACs).

7. Perguntas frequentes

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